Aqui, um esboço de resenha crítica sobre a aula de História do Brasil Colônia. Como poderão notar, a resenha não foi fechada pois debateremos a aula e a apostila na sexta, dia 16, às 17:30 hs, na UCAM/SC. Espero contribuições para o fecho. Até lá - tudo de bom!
FRAGOSO, João Luís Ribeiro . Graduado em História Social pela UFRJ, Doutor em História pela UFF/RJ.
Afogando em nomes: temas e experiências em história econômica, Topoi, Rio de Janeiro, setembro 2002, pp 41-70.
Hierarquia e exclusão social e o Antigo regime nos trópicos
Fragoso começa o texto revelando, sob a égide de críticas abalizadas da noção do Absolutismo e os apontamentos de J. Greener, que as sociedades coloniais ibéricas e seus impérios ultramarinos não eram os modelos daquilo que se costumava dizer em décadas anteriores, de “pacto colonial”; a mobilidade comercial d'além mar criava ligações com diversas estruturas sociais que estavam além dum simples comércio, permitindo a manutenção dessas estruturas e suas singularidades, muito além do entendimento anterior de supremacia da metrópole e total dependência-submissão das colônias. No caso do Brasil colônia, um universo sutilmente distinto da hierarquia reinol fermentava, onde uma dinâmica sui generis criara forma.
Diferente do Antigo Regime na Europa, o similar tropical favorecia aos cargos de direção às famílias de reconhecido cabedal, ou seja, qualidade; as primeiras famílias, aquelas que possuíam poder de barganha e influência na terra com base na conquista armada e acúmulo de grandes posses, eram brindadas com as mercês da Coroa no governo da “coisa pública” (República). Consequentemente, transformaram-se na nobreza da terra.
As diferenças sociais não eram mantidas na obediência cega dos “privilégios feudo-europeus”, de direito divino, onde a genealogia do sangue não permitia a ocupação terceira dos cargos de governo e administração. Aqui, o grupo de “melhor qualidade” negociava, estrategicamente, o consentimento da hegemonia de seus grupos por parte dos subalternos estamentais. Ou seja, a sociedade “consentia” tal hegemonia. Desta forma, a exclusão social não significava tensão social crônica; o autor aponta (com exemplos documentais da época) situações de disputa por interesses sócio-políticas onde o senhor local ia às contendas contra desafetos com seus aliados, todos de variadas posições no estamento: comerciantes, escravos, indígenas catequizados pardos forros, algo impensado se visualizássemos o panorama com olhos do antigo “pacto colonial”, onde os cativos trabalhavam, apanhavam e produziam, sem direito a reclamar ou de portar armas, ou pardos e forros sem recursos para custear o que fosse para imiscuirem-se nos assuntos políticos da colônia. Em outro registro, temos a petição de pardos forros à administração colonial para compor um regimento de cavalaria, escolhendo, inclusive, um nobre da terra para chefia-los. Delineia-se, aqui, segundo o autor, uma certa autonomia dos pretendentes com base num certo cabedal para a execução da necessidade, o que seria incompreensível aos olhos da antiga compreensão da realidade colonial historiográfica.
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